05/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 16:25

Recebidos os autos
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003585-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Diego Luis Fleitas DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Nilton Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 15:10

Não-Provimento
06/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:36

Inclusão em pauta
13/02/2025 08:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
13/02/2025 05:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003585-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Diego Luis Fleitas DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Nilton Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:10

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 17:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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