TJMS - 0917696-89.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 14:18
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 14:10
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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14/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 00:00
Intimação
Mario Balduino de Oliveira Junior - réu-revel, Procurador do Município Processo 0917696-89.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Balduino de Oliveira Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/12/2024 22:31
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
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17/12/2024 19:34
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 09:01
Autos preparados para expedição
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17/12/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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17/12/2024 08:12
Emissão da Relação
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07/11/2024 15:39
Prazo em Curso
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05/11/2024 19:15
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 19:15
Registro de Sentença
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05/11/2024 19:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 05:59
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 05:59
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/01/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/12/2022 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/01/2022 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2021 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/11/2021 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2021 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2021 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/08/2021 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/08/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/06/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/04/2021 15:45
Prazo em Curso
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23/02/2021 15:15
Expedição de Mandado.
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27/12/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/11/2019 09:06
Expedição de Carta.
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12/03/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/02/2019 15:26
Expedição de Carta.
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02/03/2015 08:00
Autos preparados para expedição
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27/02/2015 12:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/02/2015 12:08
Despacho de recebimento da inicial
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05/02/2015 19:02
Conclusos para despacho
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05/02/2015 19:02
Distribuído por sorteio
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05/02/2015 19:02
Juntada de Outros documentos
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05/02/2015 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2015
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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