12/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 07:55

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:24

Recebidos os autos
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005384-36.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Altay Gomes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Barrozo da Silva APELAÇÃO - PENAL - FURTO QUALIFICADO - PENA-BASE - PROPORCIONALIDADE NA EXASPERAÇÃO - REPRIMENDA MANTIDA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - UTILIZAÇÃO IMPLÍCITA DO ELEMENTO DE PROVA - RECONHECIMENTO NECESSÁRIO - PARCIAL PROVIMENTO.

Inviável a redução da pena-base quando evidenciada a proporcionalidade na exasperação empreendida.

A utilização, ainda que implícita, da confissão como elemento de prova para formar a convicção do julgador demanda o reconhecimento da atenuante.

Apelação a que se dá parcial provimento, apenas para reconhecer a confissão espontânea.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:56

Provimento em Parte
28/01/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005384-36.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Apelante: Altay Gomes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Barrozo da Silva Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:18

Inclusão em pauta
14/01/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 17:36

Recebidos os autos
14/01/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005384-36.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Altay Gomes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Barrozo da Silva Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.
09/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 21:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:08

Expedida/Certificada
08/01/2025 04:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005384-36.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Altay Gomes Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Adriano Barrozo da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:34

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 14:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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