16/07/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:15

Recebidos os autos
13/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:12

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800469-53.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franco Cesar Belchior da Silva - Fica a parte autora intimada acerca da expedição do alvará de fls. 385.
10/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800469-53.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franco Cesar Belchior da Silva - REINTIMAÇÃO: Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
04/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800469-53.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franco Cesar Belchior da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
18/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:02

Recebidos os autos
23/01/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 04:57

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800469-53.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franco Cesar Belchior da Silva - Ante o exposto, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, DEFIRO o sequestro, via SISBAJUD, da quantia requisitada para pagamento do débito constante da Requisições de Pequeno Valor (RPV) expedidas à p. 343, devidamente atualizado, conforme demonstrativo de cálculo extraído do SAPRE (em anexo).

Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para manifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, expeça-se guia de levantamento.
13/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:36

Realizado Cálculo de Liquidação
06/12/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:35

Recebidos os autos
06/12/2024 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2024 21:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:22

Recebidos os autos
13/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:32

Recebidos os autos
20/05/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:03

Recebidos os autos
03/04/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:27

Decorrido prazo de parte
11/11/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:16

Recebidos os autos
30/10/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 10:34

Recebidos os autos
25/09/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 07:17

Evolução da Classe Processual
04/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:48

Recebidos os autos
18/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:22

Recebidos os autos
05/07/2023 20:22

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
24/06/2023 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:56

Recebidos os autos
19/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 11:24

Recebidos os autos
18/05/2023 11:24

Recebidos os autos
17/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2022 00:01

Transitado em Julgado em data
02/12/2021 10:45

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 10:45

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2021 10:45

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:34

Recebidos os autos
17/09/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 06:30

Recebidos os autos
17/09/2021 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2021 15:32

Recebidos os autos
08/08/2021 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2021 23:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 06:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:33

Decorrido prazo de parte
13/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 21:30

Recebidos os autos
01/07/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 00:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2021 14:10

Recebidos os autos
11/06/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:10

Julgado procedente o pedido
11/06/2021 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2021 09:39

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 21:01

Recebidos os autos
12/05/2021 21:01

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 04:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:49

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2021 15:07

Recebidos os autos
31/03/2021 15:07

Determinada Requisição de Informações
31/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 07:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/03/2021 07:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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