26/01/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 17:28

Baixa Definitiva
26/01/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 16:06

Recebidos os autos
29/11/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605881-13.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Suscitante: J. de D. da V. da I. e A. da C. de D.

Suscitado: J. de D. da 5 V.

C. da C. de D.

Interessado: P.

M.

G. (Representado(a) por sua Mãe) F.

M.

G.

Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Interessado: U.

N. do P.

C. de T.

M.

Advogado: Luiz Sergio de Toledo Barros (OAB: 2430/PR) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E VARA CÍVEL RESIDUAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO PROCEDENTE.

O juízo residual cível é o competente para processar e julgar as demandas que versam estritamente sobre análise individual de contrato de plano de saúde cujo beneficiário seja criança ou adolescente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o recurso, nos termos do voto do Relator..
25/11/2022 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/11/2022 09:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2022 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 12:20

Recebidos os autos
16/11/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2022 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:30

INCONSISTENTE
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 16:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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