TJMS - 0905763-41.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

BELCHIOR DE SOUZA RODRIGUES

CPF *01.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 16:17

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 15:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 14/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Belchior de Souza Rodrigues - réu-revel Processo 0905763-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Belchior de Souza Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:45

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 11:39

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 15:07

    Prazo em Curso

  • 19/11/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:27

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 10:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 14:46

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/09/2024 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:15

    Prazo em Curso

  • 15/01/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/12/2023 18:36

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/12/2023 22:22

    Juntada de Informações

  • 26/06/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 17:01

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 02:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

  • 20/04/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:43

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 15:15

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2023 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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