11/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/08/2025 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:46

Autos preparados para expedição
15/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:29

Registro de Sentença
04/07/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 13:43

Juntada de Ofício
23/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:00

Prazo em Curso
20/01/2025 16:57

Juntada de Mandado
20/01/2025 16:57

Juntada de NULL
16/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:04

Prazo em Curso
15/01/2025 14:03

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 12:23

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801016-13.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Veil Nascimento de Morais - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
09/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2025 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor
08/01/2025 17:40

Autos preparados para expedição
22/11/2024 18:18

Informação do Sistema
22/11/2024 18:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:59

Documento Digitalizado
18/09/2024 18:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/09/2024 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor
02/08/2024 16:16

Documento Digitalizado
02/08/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:23

Informação do Sistema
01/08/2024 16:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2024 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/07/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2024 15:37

Juntada de Mandado
21/06/2024 15:37

Juntada de NULL
20/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:06

Prazo em Curso
20/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
20/06/2024 14:01

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor
19/06/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 16:30

Proferida decisão interlocutória
19/06/2024 11:40

Recebidos os autos do NAT
19/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 19:00

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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