15/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801613-04.2017.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Silvano da Silva - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do alvará de fl. 329.”
26/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801613-04.2017.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Silvano da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
18/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801613-04.2017.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Silvano da Silva - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se guia de levantamento, em favor da parte exequente, conforme requerido à f. 313.

Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a notícia de quitação veio aos autos por meio de ambas as partes.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
25/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:51

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 15:16

Recebidos os autos
05/02/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0801613-04.2017.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Silvano da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 06:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:43

Recebidos os autos
07/02/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:57

Recebidos os autos
28/11/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:35

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:54

Recebidos os autos
15/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 16:42

Recebidos os autos
13/04/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 07:49

Processo Reativado
11/04/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:06

Arquivado Provisoriamente
23/06/2021 10:04

Decorrido prazo de parte
04/01/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 00:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 03:35

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 12:46

Juntada de tipo de documento
26/08/2019 06:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2019 04:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 18:00

Arquivado Provisoriamente
23/05/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 17:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 17:18

Juntada de tipo de documento
21/05/2019 17:18

Processo Reativado
13/05/2019 18:54

Arquivado Provisoriamente
29/04/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 18:34

Decorrido prazo de parte
08/04/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2019 19:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 15:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2019 14:24

Recebidos os autos
21/02/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 13:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
19/02/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/02/2019 14:43

Recebidos os autos
07/02/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 18:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2019 17:47

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 18:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2019 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2019 11:17

Recebidos os autos
27/01/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2019 08:25

Recebidos os autos
11/01/2019 08:25

Recebidos os autos
21/09/2018 19:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 19:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 15:31

Expedição de tipo de documento.
28/06/2018 15:31

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2018 15:31

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2018 14:19

Decorrido prazo de parte
17/04/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 07:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 13:54

Recebidos os autos
06/04/2018 13:54

Expedição de tipo de documento.
06/04/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2018 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2018 16:10

Expedição de tipo de documento.
03/04/2018 16:07

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2018 16:07

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2018 18:39

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2018 17:57

Recebidos os autos
27/03/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/02/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 19:17

Juntada de Petição de tipo
26/01/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 16:53

Expedição de tipo de documento.
22/01/2018 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 07:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 18:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 17:27

Recebidos os autos
19/01/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2018 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 18:34

Juntada de Petição de tipo
16/11/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2017 07:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 09:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 08:48

Juntada de Petição de tipo
01/11/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 14:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2017 12:20

Expedição de tipo de documento.
28/09/2017 07:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 18:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 11:14

Recebidos os autos
27/09/2017 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2017 13:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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