TJMS - 0819491-42.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 16:06
Transitado em Julgado em "data"
-
21/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 01:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 15:34
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 15:34
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2025 04:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0819491-42.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Christiane Montenegro de Araujo Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências. -
28/02/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 11:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/02/2025 18:32
Recurso extraordinário admitido
-
19/02/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 16:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 16:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 12:43
Expedição de "tipo de documento".
-
04/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0819491-42.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Christiane Montenegro de Araujo Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/01/2025. -
03/02/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 15:33
Publicação
-
03/02/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 17:32
Expedição de "tipo de documento".
-
31/01/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819491-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Christiane Montenegro de Araujo Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0919945-66.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Francielly Aparecida dos Reis
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2022 14:29
Processo nº 0944777-66.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Luci Moreira Duarte
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2022 08:08
Processo nº 0812067-79.2022.8.12.0002
Valdir das Dores
Municipio de Dourados
Advogado: Renato Queiroz Coelho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2025 13:17
Processo nº 0919925-75.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Weverton Pereira Ferreira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2022 14:28
Processo nº 0800479-43.2020.8.12.0003
Ivanete Arce Orosco
Espolio de Jose Quintino Freitas
Advogado: Fernando Lopes de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/06/2020 15:43