26/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:12

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 01:11

Recebidos os autos
07/02/2025 01:11

Confirmada
07/02/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 11:33

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 01:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804131-81.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Antonio Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - DEVIDO - INAPLICABILIDADE DO ART. 85, § 7º, CPC - OBSERVÂNCIA DO TEMA 1190/STJ, PROCEDIMENTO AJUIZADO PREVIAMENTE - DEMANDA DE SAÚDE - PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:06

Provimento
23/01/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804131-81.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Antonio Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:56

Inclusão em pauta
15/01/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 14:52

Confirmada
08/01/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:33

Expedida/Certificada
08/01/2025 03:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 03:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804131-81.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Antonio Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 13:19

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 13:19

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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