TJMS - 0038159-39.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VICENTE TAVARES DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 14:33

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 14/01/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Vicente Tavares de Almeida - réu-revel Processo 0038159-39.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vicente Tavares de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 18/12/2024 22:34

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:02

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 16:42

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:59

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 17:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:50

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 20:48

    Juntada de Informações

  • 10/06/2022 21:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/01/2021 17:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.

  • 19/11/2020 03:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

  • 22/07/2020 07:04

    Prazo em Curso

  • 19/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2020 16:13

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 09:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2019 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 17:26

    Processo Reativado

  • 30/08/2019 11:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/08/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:51

    Processo convertido em eletrônico

  • 25/11/2015 17:44

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 15:33

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2014 18:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/02/2014 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2014 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/05/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 19/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/06/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/06/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/04/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2007 12:00

    Conclusos

  • 27/03/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 20/03/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 14/09/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 09/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 25/03/2002 12:00

    Vista

  • 13/03/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 17/01/2002 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 15/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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