TJMS - 0919795-56.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 19:52
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 19:45
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
13/01/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0919795-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
17/12/2024 22:35
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
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17/12/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
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16/12/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 11:53
Autos preparados para expedição
-
16/12/2024 11:24
Emissão da Relação
-
19/11/2024 11:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:24
Registro de Sentença
-
19/11/2024 11:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/11/2024 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2024 16:47
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 08:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
-
19/08/2024 03:31
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:57
Autos preparados para expedição
-
08/08/2024 11:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:37
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:27
Juntada de Informações
-
18/06/2023 03:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.
-
30/04/2023 03:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:22
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 12:41
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 12:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/04/2023 12:23
Outras Decisões
-
13/04/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 09:15
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 03:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.
-
01/12/2022 03:27
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 15:03
Autos preparados para expedição
-
18/11/2022 09:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/11/2022 09:42
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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07/11/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:17
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 08:20
Autos preparados para expedição
-
06/09/2022 08:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.
-
19/08/2022 08:31
Prazo em Curso
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10/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/07/2022 14:04
Expedição de Carta.
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18/07/2022 17:25
Expedição em análise para assinatura
-
14/07/2022 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/07/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 09:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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28/06/2022 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.
-
27/07/2020 00:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
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10/07/2020 07:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2020 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 08:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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