TJMS - 0933184-11.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/06/2025 20:26 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/06/2025 20:21 Transitado em Julgado em data 
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                                            07/03/2025 11:36 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025. 
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                                            13/01/2025 13:13 Expedição de Certidão. 
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                                            18/12/2024 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda. - réu-revel Processo 0933184-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
 
 O exequente é isento de custas.
 
 Levante-se eventuais constrições.
 
 A subida depende de recurso voluntário.
 
 Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            17/12/2024 22:36 Publicado ato_publicado em 17/12/2024. 
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                                            17/12/2024 08:34 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/12/2024 17:52 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2024 17:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/12/2024 11:53 Autos preparados para expedição 
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                                            16/12/2024 11:21 Emissão da Relação 
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                                            19/11/2024 11:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/11/2024 11:23 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2024 11:23 Registro de Sentença 
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                                            19/11/2024 11:23 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            13/11/2024 02:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/09/2024 16:47 Conclusos para julgamento 
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                                            17/09/2024 08:09 Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024. 
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                                            19/08/2024 03:30 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2024 16:20 Expedição de Certidão. 
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                                            09/08/2024 16:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2024 13:57 Autos preparados para expedição 
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                                            08/08/2024 11:45 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/08/2024 11:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/06/2024 12:50 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2024 10:16 Juntada de Informações - Res. CNJ 547 
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                                            02/06/2024 12:36 Expedição de Certidão. 
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                                            31/08/2023 22:02 Juntada de Informações 
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                                            30/08/2023 22:06 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2023 22:06 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            19/12/2022 03:10 Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022. 
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                                            17/11/2022 01:32 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2022 13:54 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2022 13:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2022 14:04 Autos preparados para expedição 
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                                            01/11/2022 11:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/11/2022 11:33 Outras Decisões 
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                                            29/09/2022 18:51 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2022 10:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/08/2022 02:53 Expedição de Certidão. 
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                                            27/07/2022 15:47 Expedição de Certidão. 
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                                            27/07/2022 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2022 10:45 Autos preparados para expedição 
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                                            21/07/2022 08:56 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/07/2022 08:56 Outras Decisões 
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                                            24/12/2021 00:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/10/2021 12:52 Conclusos para decisão 
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                                            20/10/2021 06:48 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            19/10/2021 11:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/09/2021 01:27 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2021 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2021 15:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2021 12:31 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021. 
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                                            05/08/2021 03:33 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/07/2021 18:50 Prazo em Curso 
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                                            24/06/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/06/2021 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            16/06/2021 11:41 Expedição de Carta. 
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                                            15/06/2021 22:26 Expedição de Certidão. 
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                                            15/06/2021 22:26 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            14/06/2021 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/10/2020 08:04 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/10/2020 08:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2020 09:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/02/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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