09/09/2025 08:37

Prazo em Curso
10/07/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
27/06/2025 17:53

Prazo em Curso
25/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:07

Prazo em Curso
12/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:54

Emissão da Relação
09/06/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 18:19

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:08

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0008213-79.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: FATIMA APARECIDA RODRIGUES OCAMPOS - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntado às fls. 178-181.
07/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 11:03

Emissão da Relação
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2025 08:02

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0008213-79.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: FATIMA APARECIDA RODRIGUES OCAMPOS - Inicialmente, proceda a Serventia a evolução da classe processual.

No mais, antes de analisar o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 157-160, determino: I- Se ainda não providenciado, intime-se a Gerência de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, a fim de que promova a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

II - Após informada a implantação do benefício, intime-se a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 30 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários - se estes últimos já foram estabelecidos), levando-se em conta os termos da sentença/acórdão transitada(o) em julgado, dando início à execução invertida, de modo a privilegiar a solução consensual do conflito, a eficácia e a celeridade processual.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório e/ou ROPV.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (Resp. 1.118.429), modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VI - Após, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 10:14

Emissão da Relação
07/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:22

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:04

Recebida petição inicial
25/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:02

Autos preparados para expedição
16/10/2024 13:49

Informação do Sistema
16/10/2024 13:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 06:43

Prazo em Curso
04/09/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 18:36

Prazo em Curso
16/08/2024 15:00

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:57

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 10:35

Autos preparados para expedição
08/07/2024 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.
20/05/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 13:07

Prazo em Curso
26/04/2024 13:24

Expedição de Carta.
25/04/2024 18:01

Expedição em análise para assinatura
11/04/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/04/2024 07:03

Cobrança exaurida no GECOF
10/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 16:54

Prazo em Curso
04/04/2024 16:53

Documento Digitalizado
01/04/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
28/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2024 02:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:48

Emissão da Relação
25/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 20:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:49

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
13/03/2024 15:21

Documento Digitalizado
13/03/2024 14:56

Juntada de Ofício
13/03/2024 14:56

Juntada de Ofício
06/03/2024 18:17

Prazo em Curso
06/03/2024 18:16

Documento Digitalizado
05/03/2024 17:20

Expedição de Ofício.
05/03/2024 17:18

Documento Digitalizado
05/03/2024 14:04

Expedição em análise para assinatura
29/02/2024 11:56

Autos preparados para expedição
29/02/2024 11:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/02/2024 11:37

Transitado em Julgado em data
01/12/2023 06:56

Prazo em Curso
28/11/2023 17:45

Juntada de Ofício
26/11/2023 00:41

Expedição de Certidão.
26/11/2023 00:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:11

Prazo em Curso
22/11/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:15

Emissão da Relação
26/10/2023 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:31

Registro de Sentença
26/10/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 16:46

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:46

Documento Digitalizado
26/07/2023 16:45

Documento Digitalizado
26/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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