TJMS - 0803424-09.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 18:45
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 18:40
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
14/01/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Natulab Laboratório Ltda - réu-revel Processo 0803424-09.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Natulab Laboratório Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
18/12/2024 22:19
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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18/12/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
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17/12/2024 20:08
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 20:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:27
Autos preparados para expedição
-
17/12/2024 09:33
Emissão da Relação
-
11/11/2024 20:56
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 20:56
Registro de Sentença
-
11/11/2024 20:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 10:25
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 10:25
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 10:49
Autos preparados para expedição
-
23/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 09:38
Autos preparados para expedição
-
11/03/2024 17:48
Juntada de NULL
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31/01/2022 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/12/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2021 13:50
Prazo em Curso
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10/11/2021 13:38
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 16:55
Expedição em análise para assinatura
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23/09/2021 09:39
Autos preparados para expedição
-
10/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2021 15:58
Expedição de Carta.
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11/01/2021 08:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/01/2021 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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