11/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 08:31

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:38

Recebidos os autos
07/01/2025 16:38

Confirmada
07/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800134-61.2023.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Jorge Augusto Rui Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Francisco Silva Neris Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - VALOR ARBITRADO POR EQUIDADE - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1 - Nas ações de obrigação de fazer relacionadas ao direito à saúde, em que o proveito econômico é inestimável, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. 2 - A verba honorária sucumbencial deve ser destinada ao advogado que efetivamente representou a parte vencedora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:36

Provimento
19/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:35

Inclusão em pauta
03/12/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:08

Confirmada
13/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:19

Expedida/Certificada
13/11/2024 01:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0946601-60.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Alvelino da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0814248-82.2024.8.12.0002

Cleidimar Freitas Martins dos Santos

Associacao Beneficente Douradense - Hosp...

Advogado: Ana Claudia Araujo Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0902061-92.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Willian da Silva Frutuoso

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0902383-10.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Francis de Mattos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0853124-46.2023.8.12.0001

Anhanguera Educacional LTDA.

Yasmin Mustafa Moussa

Advogado: Davi Nogueira Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2025 16:05

Exibir Processo