14/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0813347-17.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Girotto Engenharia Eireli - Ré: Maria de Azambuja - Sent. de fls. 261-262: Por tais razões, de ofício, reconheço a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo para o fim de extinguir a presente demanda proposta por Girotto Engenharia Eireli em face de Maria de Azambuja, sem resolução de mérito, o que faço com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:43

Recebidos os autos
13/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/03/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0813347-17.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Girotto Engenharia Eireli - Ré: Maria de Azambuja - Desp. de fl. 250: Indefiro o requerimento formulado às fls. 120/122, pois o trecho do documento colacionado à fl. 121 demonstra apenas que Vera de Azambuja seria a única filha do cônjuge de Maria de Azambuja, não sendo demonstrado se Maria de Azambuja possuía filhos, tampouco quem seriam seus herdeiros.

Conforme ressaltado à fl. 117, a não inclusão dos herdeiros de forma correta torna sem efeito a sentença que venha a ser proferida, conforme prescreve o art. 506 do Código de Processo Civil.

Assim, requeira a parte autora o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
17/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:46

Recebidos os autos
13/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0813347-17.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Girotto Engenharia Eireli - Indefiro o requerimento formulado às fls. 114/115, pois do autor o ônus de diligenciar e identificar os herdeiros da falecida, não havendo comprovação nos autos de que tenha adotado medidas para tal fim, sendo que a não inclusão dos herdeiros de forma correta torna sem efeito a sentença que venha a ser proferida, conforme prescreve o art. 506 do Código de Processo Civil.

Requeira a parte autora o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se
28/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 10:02

Recebidos os autos
25/01/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Peserico (OAB 22604/MS) Processo 0813347-17.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Girotto Engenharia Eireli - Corrija-se a autuação, tendo em vista tratar-se de ação de usucapião.

Não é possível propor uma demanda contra pessoa falecida.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá o autor incluir no polo passivo os herdeiros da ré Maria de Azambuja, qualificando-os, ou o seu espólio, caso exista, em substituição à ré, tendo em vista a informação de seu falecimento, ocorrido em 2004.

No mesmo prazo, deverá indicar quem são os cônjuges dos herdeiros, caso existam, qualificando-os e os incluindo no polo passivo da demanda, ante o disposto no artigo 73, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, exceto se casados sob o regime da separação total de bens.

Intimem-se
13/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:16

Retificação de Classe Processual
08/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:46

Recebidos os autos
18/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900777-44.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luciana Monteiro da Luz

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0900697-80.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Januario Francisco do Nascimento

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 07:48

Exibir Processo

Processo nº 0000260-30.2024.8.12.0001

Maria Aparecida dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nelson Passos Alfonso

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1421337-16.2024.8.12.0000

Bonifacio Buenaventura Martines

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0900667-45.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edvaldo Pereira Junior

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 07:42

Exibir Processo