TJMS - 0046473-32.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELIO VASQUES ARISTIMUNHA

IRIA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 17:32

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Iria Barbosa da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0046473-32.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Iria Barbosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:27

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 09:32

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:42

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 19:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:59

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:52

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2022 19:08

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 12:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

  • 11/12/2020 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 22:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2020.

  • 06/10/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2020 07:38

    Prazo em Curso

  • 01/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 21:24

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 09:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2020 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 16:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/06/2020 16:47

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/06/2020 16:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/06/2020 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 22:06

    Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

  • 02/04/2020 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2020 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2020 08:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 19:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/02/2020 19:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

  • 03/02/2020 17:40

    Documento Digitalizado

  • 03/02/2020 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2020 14:26

    Prazo em Curso

  • 28/12/2019 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2019 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2019 16:45

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2019 16:38

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2019 16:38

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 18:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

  • 13/11/2019 19:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

  • 26/09/2019 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 08:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2019 08:27

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 28/01/2019 18:56

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 18:43

    Processo sobrestado desarquivado

  • 13/09/2018 16:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 13/09/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 17:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.

  • 05/07/2018 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2018 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 07:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2018 07:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/04/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2018.

  • 09/03/2018 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 08:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2018 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2015 18:37

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/08/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 12/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 05/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/07/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/07/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 18/05/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 15/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 13/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2003

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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