21/07/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 10:54

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 10:54

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 21:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 23:54

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:41

Recebidos os autos
05/06/2025 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Mendes Nogueira da Costa (OAB 26616/MS) Processo 0801620-40.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Letícia Nogueira - SENTENÇA - "...3.DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, rejeito a preliminar arguida em impugnação à contestação, e, julgo improcedentes os pedidos formulados pela requerente na inicial, com resolução de mérito e, declaro, extinto o feito.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto.

Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra- se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:25

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 20:25

Homologada a Transação
05/05/2025 20:23

Recebidos os autos
05/05/2025 20:23

Recebidos os autos
05/05/2025 20:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 20:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 12:51

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Mendes Nogueira da Costa (OAB 26616/MS) Processo 0801620-40.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Letícia Nogueira - Com a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).
18/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 22:26

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Mendes Nogueira da Costa (OAB 26616/MS) Processo 0801620-40.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Letícia Nogueira - Não obstante o disposto no art. 16 da Lei 9.099/95 e no art. 16 da Lei 12.153/09, e dos princípios norteadores do sistema dos juizados especiais, notadamente o da conciliação, em homenagem aos princípios da duração razoável do processo, da eficiência e da razoabilidade, todos de mesma envergadura jurídica, deixo de designar audiência específica de conciliação neste procedimento, considerando a notória e conhecida inviabilidade de solução consensual do litígio em demandas contra a Fazenda Pública que envolvem obrigação de pagar quantia.
07/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 11:40

Recebidos os autos
31/12/2024 11:40

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 19:02

Retificação de Classe Processual
13/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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