TJMS - 0841712-55.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 17:36
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 17:30
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 15:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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14/01/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), P.S. de Oliveira Restaurante e Lanchonete ME - réu-revel Processo 0841712-55.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.S. de Oliveira Restaurante e Lanchonete ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
18/12/2024 22:29
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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18/12/2024 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
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17/12/2024 21:36
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:39
Autos preparados para expedição
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17/12/2024 11:53
Emissão da Relação
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11/11/2024 22:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 22:19
Registro de Sentença
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11/11/2024 22:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 13:45
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 13:45
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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26/06/2024 07:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
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03/06/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 08:53
Autos preparados para expedição
-
06/05/2024 08:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 07:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
30/03/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 07:07
Autos preparados para expedição
-
19/03/2024 00:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/03/2024 11:36
Documento Digitalizado
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13/03/2024 08:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/11/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/10/2023 08:57
Conclusos para despacho
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27/09/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 03:23
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 18:15
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 09:01
Autos preparados para expedição
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01/09/2023 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 08:46
Conclusos para decisão
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04/01/2023 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/01/2023 01:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/01/2023.
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05/11/2022 05:41
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 16:26
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 08:42
Autos preparados para expedição
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26/10/2022 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.
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21/10/2022 08:07
Prazo em Curso
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13/10/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/09/2022 14:54
Expedição de Carta.
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26/09/2022 14:48
Expedição em análise para assinatura
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22/09/2022 14:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/09/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 10:30
Conclusos para despacho
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22/09/2022 10:29
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 10:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/09/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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