TJMS - 0813102-06.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
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30/06/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 14:01
Recebidos os autos
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18/06/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/05/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0813102-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dionisio Ferreira da Silva - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar quanto à contestação e demais documentos apresentados às f. 175-254 , conforme art. 350 do Código de Processo Civil. -
07/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:00
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 16:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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04/04/2025 16:13
de Conciliação
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04/04/2025 08:30
Juntada de tipo de documento
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28/03/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
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10/02/2025 08:06
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 16:01
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 19:05
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0813102-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dionisio Ferreira da Silva - Intimação do subscritor da petição inicial às fls.08 para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação nestes autos juntando procuração ou substabelecimento. - Despacho de fls.103/104: 1 - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.
Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).
A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos.
Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias.
Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes.
Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente.
Intime-se.
Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.105: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.
Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847. -
13/01/2025 16:12
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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13/01/2025 16:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/01/2025 16:12
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/01/2025 16:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 17:52
de Instrução e Julgamento
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08/01/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 15:05
Recebidos os autos
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08/01/2025 15:05
Determinada Requisição de Informações
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02/12/2024 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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