TJMS - 0910726-92.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 19:54
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 19:50
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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14/01/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jonaci Pereira de Souza Pires - réu-revel Processo 0910726-92.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jonaci Pereira de Souza Pires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
18/12/2024 22:30
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
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18/12/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
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17/12/2024 21:57
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 12:12
Autos preparados para expedição
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17/12/2024 11:32
Emissão da Relação
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19/11/2024 14:54
Prazo em Curso
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19/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 12:22
Registro de Sentença
-
19/11/2024 12:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 23:36
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 23:36
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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25/09/2024 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2024 20:10
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2023 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/08/2023 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/07/2023 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/06/2023 13:48
Prazo em Curso
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26/06/2023 13:45
Expedição de Mandado.
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23/06/2023 16:12
Expedição em análise para assinatura
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20/06/2023 11:21
Autos preparados para expedição
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15/06/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 01:19
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 12:38
Autos preparados para expedição
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19/05/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/04/2023 13:35
Expedição de Carta.
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18/04/2023 17:02
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 12:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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