07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0811612-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Remotor's Comercio de Motos Ltda - Yamaha - INTIME-SE a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
10/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:44

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wolney Traldi (OAB 3311/MS), Barbára Lourenço Mourão Ferreira dos Santos (OAB 12573/MS) Processo 0811612-83.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maisa da Silva Heimbach - Réu: Remotor's Comercio de Motos Ltda - Yamaha -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução.

Delimitação das questões de fato controvertidas: Tendo em vista que a falha na prestação do serviço restou incontroversa, conforme se vislumbra da peça de bloqueio, fixo, como questões de fato controvertidas, a) a conduta da empresa ré visando a solução do problema, como alegado, e sua capacidade de romper o nexo causal; b) ocorrência de dano moral indenizável; e c) sua extensão.

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica firmada encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo entre as partes.

No entanto, não se faz pertinente a inversão do ônus da prova, pois as questões fixadas são de natural incumbência das partes (item a pela empresa ré, já que constitui fato modificativo do direito autoral, e itens b e c pelo autor (prova e e extensão do dano)).

A questão jurídica discutida será analisada por este Juízo à luz Código de Defesa do Consumidor, além do regramento próprio previsto no Código Civil acerca do instituto da responsabilidade civil.

Produção das provas: Defiro a prova oral pedida pelo réu (p. 89).

Para sua colheita, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 (vinte e sete) de maio de 2025, às 15:40 horas.

Faculto ao autor igual oportunidade de produção de prova testemunhal, tendo interesse, diante do ingresso da lide em sua fase probatória.

As partes deverão depositar em juízo o rol de testemunhas, com os dados descritos no artigo 450 do Código de Processo Civil, em até 10 (dez) dias contados da intimação do presente despacho (CPC, art. 357, § 4.º), dispensando-se a intimação das testemunhas pelo juízo (CPC, art. 455).

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:47

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:39

Recebidos os autos
17/12/2024 18:38

Decisão ou Despacho
13/12/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 17:52

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:19

Recebidos os autos
19/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 15:04

de Conciliação
06/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:00

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
30/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:29

Recebidos os autos
16/10/2023 16:29

Determinada Requisição de Informações
10/08/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:56

Recebidos os autos
28/06/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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