15/04/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000056-81.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Johnny Rogers Nogueira Quirino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000056-81.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Johnny Rogers Nogueira Quirino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
09/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000056-81.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Johnny Rogers Nogueira Quirino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/01/2025 15:10

Recebidos os autos
08/01/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 03:16

Recebidos os autos
22/12/2024 03:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/12/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 15:57

Confirmada
19/12/2024 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000056-81.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Johnny Rogers Nogueira Quirino DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direirto da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da comarca de Campo Grande LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ZOLPIDEM E VORTIOXETINA - AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO - ORDEM DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .
17/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:23

Denegada a Segurança
19/11/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 18:26

Inclusão em pauta
01/03/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 15:57

Recebidos os autos
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2024 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:59

Confirmada
20/02/2024 18:36

Confirmada
20/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:40

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 09:02

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2024 08:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
19/02/2024 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 19:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 19:24

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 09:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/02/2024 09:16

Expedida/certificada
06/02/2024 05:34

Confirmada
06/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicação
05/02/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2024 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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