15/09/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:50

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 18:00

Prazo em Curso
31/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: "DISPOSITIVO Diante do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos da parte autora, e extingue-se o feito com exame de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Revoga-se a decisão de tutela de urgência (p. 107-110).

Sem custas ou honorários de advogado (Lei 9.099/95, artigos 54 e 55, e Lei 12.153/2009, artigo 27).

Remetam-se os autos à Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, P.

R.

I.(...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I."
22/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:23

Emissão da Relação
08/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:15

Registro de Sentença
08/08/2025 16:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2025 16:14

Expedição de NULL.
11/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 05:38

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Gabriel Fabrício Gomes Morelli (OAB 29853/MS) Processo 0804209-78.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Marzabal Mariani de Souza Moreira - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre as informações de pág. 124-132.
18/02/2025 22:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 22:07

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 12:58

Emissão da Relação
17/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 05:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:55

Documento Digitalizado
31/01/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Gabriel Fabrício Gomes Morelli (OAB 29853/MS) Processo 0804209-78.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Marzabal Mariani de Souza Moreira - Intimação da decisão de fls. 107/110, cuja decisão serve como autorização judicial para apresentação junto ao Detran, pela parte autora.
08/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:10

Expedição de Carta.
08/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:56

Autos preparados para expedição
07/01/2025 16:56

Emissão da Relação
07/01/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 15:46

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 17:31

Informação do Sistema
18/12/2024 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 17:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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