08/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 12:20

Prazo em Curso
05/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 12:45

Prazo em Curso
11/08/2025 11:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 12:32

Emissão da Relação
07/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 16:58

Prazo em Curso
01/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 16:53

Emissão da Relação
01/07/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:40

Registro de Sentença
01/07/2025 16:40

Perda do objeto
27/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 88247MG/), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB 161995/SP), Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB 314665S/P) Processo 0858579-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cm Hospitalar S.A, Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a. - Diante das manifestações das partes, fica cancelada a perícia designada nos autos.

Notifique-se o perito.

Dê-se vista à parte autora a respeito das alegações e documentos de fls. 1902/1907, pelo prazo de 15 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 16:59

Prazo em Curso
28/05/2025 16:58

Documento Digitalizado
28/05/2025 16:45

Emissão da Relação
28/05/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:14

Prazo em Curso
01/04/2025 13:14

Prazo em Curso
01/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 88247MG/), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB 161995/SP), Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB 314665S/P) Processo 0858579-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cm Hospitalar S.A, Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a. - Intimação da autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, oportunidade em que deverão, também, manifestar-se acerca dos honorários propostos às fls. 1884 dos autos.
18/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 15:50

Prazo em Curso
17/02/2025 15:48

Emissão da Relação
17/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:29

Prazo em Curso
28/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:26

Autos preparados para expedição
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 88247MG/), Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB 161995/SP), Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB 314665S/P) Processo 0858579-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cm Hospitalar S.A, Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a., Cm Hospitalar S.a. - Interlocutória: (...) Destarte, nos termos do artigo 357, do CPC, fixo como ponto controvertido: 1) Se houve ou não a baixa dos TVF's referentes as requerentes que possuem inscrição estadual; 2) Se as mercadorias constantes nas notas fiscais relativas ao período da atuação são isenta de recolhimento do ICMS e em qual percentual; 3) Se houve ou não a devida apuração e recolhimento do ICMS-DIFAL.

Defiro as seguintes provas requeridas pelas requerentes: prova documental, desde que sejam documentos novos, os quais a parte requerente não possuía ou não tinha como possuir ao tempo da propositura da ação, e a prova pericial.

Com fulcro no art. 357, §8º c/c art. 370, ambos do CPC, determino a realização de prova pericial, consistente na análise dos documentos apresentados nos autos, a fim de verificar se as operações correspondente às notas notas fiscais apontadas nos TVF's possuem isenção/imunidade quanto à tributação do ICMS.

Como quesito do juízo, deverá o perito informar o percentual das operações que não incidem ICMS, por serem mercadorias isenta ou imunes.

Deverá ainda esclarecer se nas operações em que o ICMS é devido, ocorreu o devido recolhimento do ICMS/DIFAL.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao saneamento, requerendo esclarecimentos ou ajustes, ficando cientes de que decorrido o prazo a decisão tornar-se-á estável (art. 357, §1º, do CPC).

Nomeio Vinícius Coutinho Consultoria e Perícias, com endereço na Rua 13 de Maio, 2500, centro, Campo Grande/MS, fone: (67) 3382 3470, como perito judicial.

Decorrido o prazo acima, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, os quais serão suportados pelo requerente, parte que pugnou pela produção da prova.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos, oportunidade em que deverão, também, manifestar-se acerca dos honorários propostos.

Não havendo impugnação pelas partes, indicados assistentes técnicos e apresentados quesitos, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas e apresentarem os documentos solicitados pelo expert para a escorreita realização da prova.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo pericial, devendo o cartório fornecer senha de acesso ao processo.

Juntado o laudo, colha-se a manifestação das partes e façam-se conclusos, salvo na hipótese em que seja pleiteado pelas partes esclarecimentos a serem prestados pelo perito, oportunidade em que deverá ser intimado para manifestação.

Desde já, iniciados os trabalhos, libere-se 50% dos honorários ao perito e o restante com a entrega do laudo.
17/12/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 17:44

Prazo em Curso
16/12/2024 17:42

Emissão da Relação
10/12/2024 18:39

Processo saneado
20/10/2024 18:36

Informação do Sistema
20/10/2024 18:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 17:30

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/07/2024 17:32

Redistribuição de Processo - Saída
09/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 18:24

Prazo em Curso
13/06/2024 08:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/06/2024 17:13

Emissão da Relação
07/06/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 15:27

Declarada incompetência
10/05/2024 07:45

Conclusos para decisão
01/05/2024 23:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 13:32

Emissão da Relação
15/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 17:40

Emissão da Relação
28/01/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 17:38

Prazo em Curso
30/11/2023 17:30

Juntada de NULL
30/11/2023 17:30

Juntada de Mandado
22/11/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2023 16:45

Prazo em Curso
21/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 17:19

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:20

Emissão da Relação
16/11/2023 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 15:10

Tutela Provisória
13/11/2023 16:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:12

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/10/2023 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/10/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2023 13:37

Emissão da Relação
20/10/2023 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 16:17

Tutela Provisória
17/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:04

Conclusos para decisão
17/10/2023 07:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 07:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2023 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/10/2023 18:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/10/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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