30/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:50

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Izidoro de Souza (OAB 15860/MS), Fernanda da Silva Araujo (OAB 25464/MS) Processo 0000226-57.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilmar Batista Gonçalves, Geovane Batista Gonçalves - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 361-362, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Do exposto, julgo extinta a punibilidade dos acusados Geovane Batista Gonçalves e Gilmar Batista Gonçalves, ambos qualificados aos autos, o que faço nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Desnecessária a intimação pessoal da parte acusada, eis que dispensável nas sentenças que extinguem sua punibilidade, nos termos do Enunciado n. 105, do FONAJE.

Ciência ao MPE e Defesa dos réus.

Não foi recolhida fiança.

O bem apreendido na fl. 49 já foi restituído ao proprietário à fl. 53, razão pela qual deixo de deliberar com relação a ele.

Havendo mídia, laudo ou ofício armazenado em Cartório que já foram importados aos autos, autorizo a destruição do dispositivo ou documento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. "
10/01/2025 14:04

Recebidos os autos
10/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:14

Recebidos os autos
07/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
09/12/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2024 13:00

Recebidos os autos
07/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 15:01

Recebidos os autos
16/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:18

Recebidos os autos
12/01/2024 14:18

Decisão ou Despacho
15/12/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:33

Recebidos os autos
06/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:22

Processo Reativado
16/10/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:40

Processo Reativado
10/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:17

Processo Reativado
09/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:23

Processo Reativado
06/09/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:00

Processo Reativado
18/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:21

Processo Reativado
08/08/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:30

Processo Reativado
31/07/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:08

Processo Reativado
04/07/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:19

Processo Reativado
03/07/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:59

Processo Reativado
30/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:17

Processo Reativado
10/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:42

Processo Reativado
02/05/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:17

Processo Reativado
27/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:51

Processo Reativado
29/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:17

Processo Reativado
27/03/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:32

Processo Reativado
17/02/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:13

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:14

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:14

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 16:14

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
14/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:00

Recebidos os autos
11/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:41

Recebidos os autos
07/11/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:41

Desclassificação de Delito
15/09/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 12:18

de Instrução e Julgamento
14/09/2022 16:49

Recebidos os autos
14/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 17:27

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:39

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 18:39

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 22:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 15:23

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 15:23

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 23:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:51

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 18:50

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 16:33

Recebidos os autos
22/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 05:14

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 05:14

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 05:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 05:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:04

Recebidos os autos
21/01/2022 19:04

Decisão ou Despacho
14/01/2022 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:30

Recebidos os autos
17/12/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 07:43

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 07:43

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 08:30

Recebidos os autos
13/12/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 15:10

de Instrução e Julgamento
25/11/2021 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:21

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 12:21

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 21:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:27

Documento
29/10/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:30

Recebidos os autos
22/10/2021 12:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 08:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 08:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2021 13:39

Juntada de tipo de documento
19/10/2021 13:39

Juntada de tipo de documento
15/10/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 18:02

Juntada de tipo de documento
05/10/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 08:06

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 17:30

Recebidos os autos
02/09/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:05

Recebidos os autos
25/08/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
13/08/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:30

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 08:29

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:31

Recebidos os autos
10/08/2021 14:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2021 16:57

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:57

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:24

Recebidos os autos
14/04/2021 15:24

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 09:12

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 16:16

Recebidos os autos
30/03/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:30

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 11:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/03/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 18:53

Recebidos os autos
24/02/2021 18:53

Recebida a denúncia
29/01/2021 15:44

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2021 13:17

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 13:17

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 12:48

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 12:48

Juntada de Petição de tipo
25/01/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:36

Recebidos os autos
22/01/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 15:30

Arquivado Definitivamente
14/01/2021 16:41

Apensado ao processo numero do processo
14/01/2021 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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