TJMS - 0821123-35.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 08:02
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 08:01
Transitado em Julgado em data
-
13/12/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0821123-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Milca Reis da Rosa, na presente Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, que move em desfavor da OFX Assessoria Contratual EIRELI, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Revogo a liminar concedida às fls. 52-53.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I. ".
Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
12/12/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 17:19
Recebidos os autos
-
12/12/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 13:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 17:26
Recebidos os autos
-
05/12/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 17:26
Homologada a Transação
-
04/12/2024 21:41
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 11:13
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2024 18:47
Recebidos os autos
-
02/12/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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18/11/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:15
de Instrução e Julgamento
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18/11/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:42
de Conciliação
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16/10/2024 14:44
de Instrução e Julgamento
-
16/10/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 07:13
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2024 10:06
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 15:16
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2024 19:01
Recebidos os autos
-
17/09/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:00
Expedição de tipo de documento.
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09/09/2024 16:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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09/09/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
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09/09/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2024 16:44
de Instrução e Julgamento
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05/09/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2024 15:02
Recebidos os autos
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05/09/2024 15:02
Concedida a Antecipação de tutela
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05/09/2024 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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