25/06/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Fernando Vialle (OAB 5965/PR) Processo 0813702-27.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Crislaine de Abreu Rodrigues Souza - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 39/46, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Execução de Título Extrajudicial que Tokio Marine Seguradora S/A move(m) em face de Crislaine de Abreu Rodrigues Souza, com resolução de mérito.

Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
10/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:20

Recebidos os autos
09/06/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:20

Homologada a Transação
09/06/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 11:15

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:01

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Fernando Vialle (OAB 5965/PR) Processo 0813702-27.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (NCPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§1º do mesmo dispositivo legal).

Conste do mandado que o(s) bem(s) penhorado(s) só será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s) com a anuência expressa do exequente ou nos casos de impossibilidade ou dificuldade de remoção do(s) bem(s), hipótese em que deverá o(a) oficial(a) de justiça descrever as circunstâncias que tornam difícil ou impossível a remoção (NCPC, art. 840, §§1º e 2º).

Caso não encontre(m) o(a,s) executado(a,s), deverá o Sr.

Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mandado respectivo certificar, detalhadamente, as diligências realizadas, e, em seguida, arrestar-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (NCPC, art. 830, caput).

Expeça-se mandado de citação/penhora/avaliação/intimação.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Exauridas tais providências, certifique-se a serventia se todos os executados foram regularmente citados.

Certificando-se que pende citação de executados, proceda-se busca sobre o atual endereço dos mesmos junto aos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e BACENJUD, intimando-se as partes.

Havendo endereços diversos daqueles anteriormente bus-cados, e requerida tentativa de citação para este novo endereço, de pronto expeça-se mandado ou carta precatória para citação, independentemente de nova conclusão.

Não logrando êxito em encontrar os citandos em outros endereços, determino sejam os executados citados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para responderem à presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo citados executados por edital e decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de embargos (certificando-se nos autos), desde já, nomeio-lhe(s) curador especial o defensor público que atua na Vara, ou o seu substituto legal, para, querendo, manifestar-se nos autos.

Saliente-se que, caso não cumprida voluntariamente a obrigação, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais embargos, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (NCPC, art. 915).

Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do art. 827, caput, do Novel Código de Processo Civil.

Em caso de pronto pagamento, reduzo a verba honorária à metade, nos termos do que dispõe o §1º do mesmo dispositivo legal.

Finalmente, cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e compro-vando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja deferido o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (NCPC, art. 916).

Intimem-se.
13/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:36

Recebidos os autos
16/12/2024 13:36

Determinada Requisição de Informações
12/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 16:05

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821675-07.2022.8.12.0001

Maria Aparecida Melo Auerswald Ranzani

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0001640-90.2021.8.12.0002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rubens Nascimento da Silva

Advogado: Francisco Lima de Sousa Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0813533-40.2024.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Cicero Bastos Filho

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0821581-59.2022.8.12.0001

Luiz Bezerra Leite Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0811682-05.2020.8.12.0002

Sao Bento Incorporadora LTDA

Joao Marcos Pinto Simoes

Advogado: Andressa de Paula Bittencourt

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2021 13:31

Exibir Processo