07/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Souza Silva (OAB 383119/SP) Processo 0801267-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cacilda Gody da Silva de Souza - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Cacilda Godoy da Silva de Souza em face do Município de Selvíria.

Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a Requerente no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo, seguindo os parâmetros previstos no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do Código de Processo Civil, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Entretanto, a cobrança de tais verbas ficarão suspensas nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que é beneficiária da gratuidade da justiça.

Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC).

Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Sem prejuízo, proceda-se a correção do nome da parte Requerente no cadastro processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.
09/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:09

Recebidos os autos
16/12/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/08/2024 01:28

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:13

Recebidos os autos
24/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 02:29

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:09

Recebidos os autos
12/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:01

Recebidos os autos
26/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 22:23

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 22:23

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 23:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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