12/08/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 19:00

Certidão de Baixa
12/08/2025 18:59

Certidão
12/08/2025 18:58

Certidão
02/06/2025 08:07

Juntada de AR - Resultado Positivo
13/05/2025 14:00

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:24

Certidão
30/04/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:00

Expedição de Ofício.
30/04/2025 06:58

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/04/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420936-17.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Laurimar de Oliveira Cabral Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB: 25673/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Embargado: Banco do Brasil S/A Embargado: Fundação Habitacional do Exército - FHE EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPROVIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NÃO OBSERVÂNCIA À OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DESUSTENTAÇÃOORAL E FALTA DE PREJUÍZO- OMISSÃO INEXISTENTE - RECURSO REJEITADO.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração, se ausente no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

Conforme o art. 369, I, do RITJ/MS, não cabe sustentação oral nos agravos de instrumento, salvo em processo de natureza falimentar e os interpostos contra decisões que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência, hipóteses que não correspondem ao caso.

Logo, não há justificativa idônea para o seu julgamento presencial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
01/04/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 13:58

Julgamento Virtual Finalizado
31/03/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
29/03/2025 09:56

Incluído em pauta para 29/03/2025 09:56:12 local.
26/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:21

Certidão
24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:01

Juntada de AR - Resultado Positivo
17/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:20

Prazo em Curso
03/02/2025 02:43

Certidão de Publicação - DJE
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420936-17.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Laurimar de Oliveira Cabral Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB: 25673/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Embargado: Banco do Brasil S/A Embargado: Fundação Habitacional do Exército - FHE VISTOS, etc.

Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 29 de janeiro de 2025.

Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator
31/01/2025 12:14

Expedição de Ofício.
31/01/2025 12:11

Certidão
31/01/2025 12:11

Certidão
31/01/2025 12:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/01/2025 11:00

Remessa à Imprensa Oficial
31/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:40

Certidão de Publicação - DJE
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420936-17.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Laurimar de Oliveira Cabral Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB: 25673/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Embargado: Banco do Brasil S/A Embargado: Fundação Habitacional do Exército - FHE Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/01/2025 14:31

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:31

Processo Dependente Iniciado
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420936-17.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Laurimar de Oliveira Cabral Advogado: Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB: 25244/MS) Advogado: Rafael Hideki Oselame Arashiro (OAB: 25673/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravado: Banco do Brasil S/A Agravado: Fundação Habitacional do Exército - FHE EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DOCUMENTOS NÃO EVIDENCIAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A declaração de pobreza firmada pelo interessado, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, goza de presunção relativa de veracidade, que pode ser desfeita à vista dos elementos contidos no caderno processual, de modo que a ausência de provas nos autos a motivar a benesse, justifica a negativa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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