TJMS - 0833399-37.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 21:09
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 21:09
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 13:51
Recebidos os autos
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03/04/2025 02:13
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 17:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
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23/01/2025 16:30
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0833399-37.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Léa Leandro da Silva - Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte requerente, conforme fls. 80, no valor de R$ 161.223,97 (cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) atualizados até 30/04/2024.
Necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC.
Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso I do §3º do art. 85, razão pela qual fixo os honorários em 10% do total homologado, além da incidência da majoração fixadas pelos Tribunais Superiores, que somadas, totalizam 12,65% (10 + 15% (Valor fixado pelo STJ) : 11,5% + 10% (Valor fixado pelo STF): 12,65%) .
Defiro ainda o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94.
Transcorrido o prazo recursal, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
17/12/2024 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/12/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:59
Recebidos os autos
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29/10/2024 16:59
Outras Decisões
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18/09/2024 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 13:45
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 13:45
Remetidos os Autos para destino.
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14/08/2024 18:08
Recebidos os autos
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14/08/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2024 18:35
Juntada de Petição de tipo
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16/07/2024 14:51
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2024 03:04
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 18:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
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24/06/2024 18:21
Retificação de Classe Processual
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19/06/2024 16:30
Recebidos os autos
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19/06/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2024 16:43
Recebidos os autos
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12/06/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 15:42
Retificação de Classe Processual
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07/06/2024 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/06/2024 13:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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05/06/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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