23/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:21

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS) Processo 0803177-94.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosani Rezende Gregório de Freitas - Fica a parte autora autora intimada da sentença de fl.s 219, cujo teor segue: "

Vistos.

Inobstante o pedido de renúncia do mandato (fls. 217), tem-se que a advogada faz jus aos honorários sucumbenciais, principalmente porque o processo está em fase de encerramento, de modo que acompanhou todo o trabalho prestado, assim como em relação à verba contratual (fl. 11).

Ademais, constata-se que as partes foram regularmente intimadas das previsões de pagamento (fls. 209/210), mas não apresentaram nenhuma insurgência.

Posto isso, diante do adimplemento do débito exigido por meio deste cumprimento de sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução.

Expeçam-se os alvarás.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 18:41

Recebidos os autos
26/03/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:44

Recebidos os autos
22/01/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS) Processo 0803177-94.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosani Rezende Gregório de Freitas, Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles, Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles, Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles, Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles, Pâmella Batista Del Preto, Pâmella Batista Del Preto, Pâmella Batista Del Preto, Pâmella Batista Del Preto - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 018/2025 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV para que se manifeste quanto as informações inseridas.
16/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS) Processo 0803177-94.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosani Rezende Gregório de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 10:16

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação
21/10/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação
21/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:37

Realizado Cálculo de Liquidação
18/10/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:44

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:37

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:49

Recebidos os autos
03/04/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2023 15:51

Recebidos os autos
09/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:24

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:18

Recebidos os autos
01/11/2022 16:18

Não-Acolhimento
19/10/2022 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 11:45

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:45

Recebidos os autos
22/07/2022 15:43

Determinada Requisição de Informações
13/07/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2022 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 09:06

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 01:47

Decorrido prazo de parte
05/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:06

Recebidos os autos
07/04/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 12:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/04/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 09:05

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2022 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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