11/09/2025 20:30

Prazo em Curso
11/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:05

Prazo em Curso
28/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
26/08/2025 15:55

Manifestação do Ministério Público
26/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 10:54

Emissão da Relação
22/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2025 03:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:42

Registro de Sentença
05/08/2025 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 18:20

Informação do Sistema
27/07/2025 18:20

Apensado ao processo numero do processo
16/07/2025 21:53

Conclusos para despacho
09/07/2025 19:23

Manifestação do Ministério Público
04/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 09:27

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:21

Emissão da Relação
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS) Processo 0860406-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Araújo Lopes - Intimação da parte para que impugne as contestações.
11/03/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:36

Emissão da Relação
08/03/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
11/02/2025 09:49

Prazo em Curso
27/01/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:31

Expedição de Carta.
20/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2025 09:11

Prazo em Curso
13/01/2025 10:25

Juntada de NULL
13/01/2025 10:25

Juntada de Mandado
10/01/2025 12:28

Documento Digitalizado
09/01/2025 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS) Processo 0860406-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Araújo Lopes - Decisão de fls. 34-37: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o pedido de antecipação da tutela de urgência contida na exordial, a fim de determinar que, no prazo máximo de 45 dias, o REQUERIDO Município de Campo Grande forneça à REQUERENTE os procedimentos cirúrgicos Facoemulsificação com implante de lente intra-ocular dobrável e Vitrectomia posterior, para correção de catarata congênita bilateral, a serem realizados na rede pública de saúde, em conformidade com o SIGTAP, agendando previamente consulta(s) necessária(s) à cirurgia, sob pena de sequestro de valores para realização dos procedimentos na rede privada."
18/12/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 14:30

Prazo em Curso
18/12/2024 14:29

Prazo em Curso
18/12/2024 14:27

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:26

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 16:09

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024 15:45

Emissão da Relação
16/12/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:23

Tutela Provisória
13/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:08

Recebidos os autos do NAT
13/12/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
23/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:54

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 15:23

Emissão da Relação
03/11/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:50

Recebidos os autos do NAT
28/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 20:00

Informação do Sistema
21/10/2024 20:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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