03/09/2025 17:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:24

Prazo em Curso
21/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enio Martins Murad (OAB 9642/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0819331-68.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helder Rodrigues Baréa, Dylma de Medeiros Barea, Renato de Medeiros Baréa - Determino que os EXEQUENTES refaçam os cálculos, no prazo de 30 dias.

Apresentada nova planilha, abra-se vistas ao EXECUTADO para manifestação, no mesmo prazo.
20/05/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 12:03

Emissão da Relação
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
15/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:43

Prazo em Curso
07/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enio Martins Murad (OAB 9642/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), vera loureiro de almeida (OAB 2573BMS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0819331-68.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helder Rodrigues Baréa, Dylma de Medeiros Barea, Renato de Medeiros Baréa - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2025 14:43

Emissão da Relação
19/02/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:10

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
17/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 03:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
07/02/2025 23:02

Prazo em Curso
04/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 19:47

Emissão da Relação
03/02/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 14:57

Prazo em Curso
14/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Enio Martins Murad (OAB 9642/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), vera loureiro de almeida (OAB 2573BMS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0819331-68.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helder Rodrigues Baréa, Dylma de Medeiros Barea - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente procedente a impugnação apresentada às fls. 506/507.

Determino que os EXEQUENTES refaçam os cálculos, no prazo de 30 dias.

Apresentada nova planilha, abra-se vistas ao EXECUTADO para manifestação, no mesmo prazo.

Postergo a fixação dos honorários advocatícios decorrentes desta fase para a ocasião da homologação do crédito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 10:18

Emissão da Relação
17/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 14:48

Acolhimento em Parte
11/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:01

Prazo em Curso
02/09/2024 22:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 10:14

Emissão da Relação
24/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2024 05:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2024 06:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.
28/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:25

Prazo em Curso
20/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 08:35

Emissão da Relação
16/05/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:32

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.
03/04/2024 14:49

Prazo em Curso
02/04/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:17

Emissão da Relação
01/04/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 15:54

Emissão da Relação
31/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
07/11/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.
18/09/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 14:43

Prazo em Curso
15/09/2023 14:42

Emissão da Relação
11/09/2023 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:31

Conclusos para despacho
08/06/2023 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.
17/05/2023 07:54

Prazo em Curso
16/05/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 13:35

Emissão da Relação
12/05/2023 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:24

Conclusos para despacho
04/05/2023 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
24/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:16

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 12:14

Documento Digitalizado
24/03/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
24/03/2023 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 10:55

Emissão da Relação
17/03/2023 14:05

Prazo em Curso
17/03/2023 14:05

Juntada de Ofício
17/03/2023 14:05

Documento Digitalizado
06/03/2023 16:36

Prazo em Curso
06/03/2023 16:34

Expedição de Ofício.
06/03/2023 16:29

Expedição em análise para assinatura
22/12/2022 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 07:52

Prazo em Curso
24/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 13:58

Prazo em Curso
11/05/2022 13:52

Expedição de Ofício.
18/02/2022 15:51

Expedição em análise para assinatura
10/12/2021 14:46

Expedição em análise para assinatura
09/12/2021 23:41

Expedição em análise para assinatura
29/11/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 19:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 00:33

Expedição de Certidão.
09/11/2021 21:06

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.
09/11/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2021 17:59

Emissão da Relação
08/11/2021 17:59

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2021 17:58

Autos preparados para expedição
08/11/2021 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 17:49

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 17:55

Expedição de Certidão.
21/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.
06/10/2021 09:34

Prazo em Curso
05/10/2021 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/09/2021 21:01

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
23/09/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2021 11:36

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/09/2021 11:34

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 11:31

Emissão da Relação
22/09/2021 11:30

Expedição de Certidão.
22/09/2021 11:24

Correção de Classe - Entrada
21/09/2021 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 13:17

Conclusos para despacho
09/08/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2021 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 02:37

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:03

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/03/2021 23:59

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
16/03/2021 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2021 16:51

Prazo em Curso
15/03/2021 16:50

Emissão da Relação
03/02/2021 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2021 17:33

Despacho de recebimento da inicial
02/02/2021 16:13

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2020 20:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/06/2020 00:56

Expedição de Certidão.
22/06/2020 22:09

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
22/06/2020 22:09

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
22/06/2020 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2020 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2020 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2020 15:22

Expedição de Certidão.
19/06/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2020 15:02

Emissão da Relação
02/06/2020 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:10

Conclusos para despacho
25/05/2020 15:10

Transitado em Julgado em data
22/05/2020 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2020 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/08/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/08/2018 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2018 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2018 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 16:30

Conclusos para despacho
27/07/2018 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2018.
22/02/2018 09:15

Publicado ato_publicado em 22/02/2018.
21/02/2018 12:20

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2018 16:29

Emissão da Relação
12/12/2017 12:30

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.
11/12/2017 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2017 17:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/12/2017 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 15:15

Expedição de Certidão.
06/12/2017 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2017 15:13

Emissão da Relação
21/11/2017 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2017 16:34

Expedição de Certidão.
21/11/2017 16:34

Registro de Sentença
21/11/2017 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2017 11:52

Conclusos para julgamento
14/05/2014 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2014 13:36

Conclusos para julgamento
13/05/2014 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2014.
30/04/2014 14:11

Prazo em Curso
30/04/2014 12:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2014.
28/04/2014 18:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2014 17:41

Emissão da Relação
25/04/2014 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2014 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2013 12:00

Conclusos para julgamento
24/10/2013 12:00

Conclusos para decisão
24/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2013 12:00

Prazo em Curso
14/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2013.
09/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2013 12:00

Emissão da Relação
09/10/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2013 12:00

Prazo em Curso
19/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2013.
17/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2013 12:00

Emissão da Relação
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2013 12:00

Prazo em Curso
18/07/2013 12:00

Juntada de NULL
18/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2013 12:00

Prazo em Curso
09/07/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/07/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
08/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/07/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2013 12:00

Autos preparados para expedição
01/07/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2013.
06/06/2013 12:00

Prazo em Curso
06/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2013.
04/06/2013 12:00

Emissão da Relação
04/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2013 12:00

Tutela Provisória
04/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2013 12:00

Conclusos para decisão
03/06/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/06/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio
02/05/2013 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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