15/09/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
08/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:59

Prazo em Curso
05/09/2025 10:58

Emissão da Relação
30/07/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:54

Autos preparados para expedição
02/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:28

Retificação de Classe Processual
21/03/2025 14:49

Prazo em Curso
21/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:54

Prazo em Curso
27/01/2025 15:57

Prazo em Curso
24/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:31

Prazo em Curso
13/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0863381-33.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valter Rodrigues Perez - Reqdo: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN - I - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo nenhuma divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.

II - Outrossim, levando-se em conta que a decisão ora executada (sentença dos autos nº 0809090-30.2016), determinou que os honorários advocatícios fossem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, por se tratar de condenação ilíquida, e assim, considerando que a quantia se tornou líquida no presente cumprimento de sentença, conforme apontado pela parte exequente, é de se fixar os honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado na inicial.

III - Traga a parte interessada cópia do contrato firmado entre as partes em favor sociedade a qual pertence o advogado, eis que neste procedimento não fora acostado nenhum documento de procuração, e/ou contratos advocatícios.

Intime-se.
17/12/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:12

Emissão da Relação
09/10/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 17:43

Despacho Saneador
22/07/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:39

Emissão da Relação
04/06/2024 17:55

Recebidos os autos
04/06/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
04/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 15:20

Apensado ao processo numero do processo
06/11/2023 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806701-82.2024.8.12.0101

Maria Aparecida Cavalcante Neto

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Diogo Dantas de Moares Furtado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0903845-36.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Igreja Batista Nova Lima

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0806701-82.2024.8.12.0101

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA

Maria Aparecida Cavalcante Neto

Advogado: Rafaela Cavalcante Zanotto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0026997-22.2014.8.12.0001

Samira Lahdo Bernardino Leite

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Luiz Mesquita Bossay Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2011 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0805374-14.2024.8.12.0001

Gilza Adriana Corona

Prefeita Municipal do Municipio de Campo...

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2024 15:52

Exibir Processo