24/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 23:57

Recebidos os autos
18/03/2025 23:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 21:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 21:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:22

Confirmada
13/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 12:49

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804401-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edna Dantas Oliveira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Sem custas e honorários.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
12/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 17:45

Homologada a Desistência do Recurso
11/03/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 11:14

Recebidos os autos
11/03/2025 11:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:10

Confirmada
20/02/2025 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:26

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:26

Provimento em Parte
12/02/2025 11:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 11:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:37

Confirmada
10/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:45

Expedição de "tipo de documento".
10/02/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804401-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edna Dantas Oliveira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
07/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 14:42

Revogada Decisão anterior
07/02/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804401-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edna Dantas Oliveira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:36

Declarada incompetência
29/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:05

Expedida/certificada
13/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:04

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 09:59

Confirmada
13/12/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 05:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 05:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804401-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Edna Dantas Oliveira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/12/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:56

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 12:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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