TJMS - 0034281-23.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIR ANGELO DOS SANTOS

CPF *63.***.*14-05

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR PIONTI

CPF *42.***.*06-04

ANTONIO PIONTI

CPF *51.***.*58-68

Advogados

IACITA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMOR

OAB: 5288/MS

CPF *42.***.*06-04

ANTONIO PIONTI

OAB: 3688/MS

CPF *51.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

ADRIANA SANTOS FEITOSA ESVICERO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 04:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB 5288/MS) Processo 0034281-23.2010.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Angelo dos Santos - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.357-358

  • 17/12/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 08:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 09:19

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 15:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 19:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:40

    Decorrido prazo de parte

  • 08/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:04

    Acolhimento

  • 30/01/2024 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2023 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2021 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2021 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2021 07:49

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2020 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2020 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 13:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2019 00:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2019 00:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 16:35

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2019 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2019 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2019 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2019 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2019 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2018 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 14:12

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 10/10/2018 16:04

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 25/09/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2018 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2018 12:57

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2018 21:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2018 13:42

    Transitado em Julgado em data

  • 12/07/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2017 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2017 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2017 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2017 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2017 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2017 13:41

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

  • 18/05/2017 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 15:49

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2017 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2016 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 15:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/10/2016 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2016 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2016 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2016 08:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 14:08

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2016 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2015 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2014 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2014 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 30/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2011 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 03/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/12/2010 12:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/11/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/06/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2010 12:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/06/2010 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2013

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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