TJMS - 0846449-33.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:35
Expedição de tipo de documento.
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09/06/2025 16:23
Juntada de Petição de tipo
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30/05/2025 09:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Rodrigo Tesser Pontes (OAB 23632/MS) Processo 0846449-33.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados - Uma vez que a parte exeqüente concordou com o cálculo apresentado pela parte executada, não há mais razão para se decidir a impugnação, eis que houve o reconhecimento do pedido. 4.
Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande, para o fim de reconhecer o excesso de execução, e homologar o valor devido em R$ 136.081,67, atualizado até 01/04/2024 (f. 35). 5.
Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apontado. 6.
Nesse caso, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 7.
Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. -
29/05/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 18:40
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 17:27
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 17:22
Recebidos os autos
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06/05/2025 17:22
Acolhimento
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20/02/2025 20:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/02/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Rodrigo Tesser Pontes (OAB 23632/MS) Processo 0846449-33.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
18/12/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 19:05
Juntada de Petição de tipo
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27/09/2024 00:56
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 10:48
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 10:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/09/2024 18:07
Juntada de Petição de tipo
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29/08/2024 08:51
Juntada de Petição de tipo
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29/08/2024 05:03
Expedição de tipo de documento.
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19/08/2024 19:25
Expedição de tipo de documento.
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19/08/2024 19:24
Expedição de tipo de documento.
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19/08/2024 19:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/08/2024 17:20
Recebidos os autos
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15/08/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/08/2024 09:27
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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09/08/2024 09:27
Retificação de Classe Processual
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08/08/2024 16:05
Apensado ao processo numero do processo
-
08/08/2024 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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