07/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:16

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:51

Recebidos os autos
04/02/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/01/2025 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:40

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0900006-79.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Recorrente: Adelso de Souza DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira Berto de Almada Vítima: Thiago Balbueno dos Santos EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC.

II, AMBOS DO CP - ALEGADA NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM - INOCORRÊNCIA - COM O PARECER, RECURSO DESPROVIDO.

I - Não ocorre excesso de linguagem quando a decisão de pronúncia apenas aponta a presença da materialidade, os indícios de autoria e a possibilidade de animus necandi na conduta do recorrente, sem, contudo, emitir qualquer juízo de valor, a possibilitar influência sobre o corpo de jurados, nos limites exigidos pelo artigo 413 e seu parágrafo primeiro, do CPP, e atendendo ao comando do art. 93, IX, da CF.

II - Com o parecer, Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:51

Não-Provimento
29/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0900006-79.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Adelso de Souza DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira Berto de Almada Vítima: Thiago Balbueno dos Santos Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:56

Inclusão em pauta
23/01/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 18:22

Recebidos os autos
23/01/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/01/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0900006-79.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Recorrente: Adelso de Souza DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira Berto de Almada Vítima: Thiago Balbueno dos Santos Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
14/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:35

Expedida/Certificada
13/01/2025 00:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0900006-79.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Recorrente: Adelso de Souza DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Letícia Rossana Pereira Ferreira Berto de Almada Vítima: Thiago Balbueno dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 18:30

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 18:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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