TJMS - 0831752-41.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

VALDENEI LOPES DE SOUZA

CPF *45.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 05:52

    Certidão

  • 29/07/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 22:17

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 28/07/2025 11:31

    Certidão

  • 28/07/2025 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 11:30

    Prazo em Curso

  • 28/07/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 11:14

    Certidão

  • 28/07/2025 11:14

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 28/07/2025 03:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/07/2025 03:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/07/2025 00:01

    Publicação

  • 28/07/2025 00:01

    Publicação

  • 25/07/2025 16:21

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/07/2025 16:21

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/07/2025 16:06

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2025 13:50

    Recurso Especial

  • 24/07/2025 16:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2025 18:38

    Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR

  • 03/06/2025 12:02

    Processo Reativado

  • 03/06/2025 12:01

    Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR

  • 03/06/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 07/05/2025 16:00

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831752-41.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Valdenei Lopes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ante o exposto, acolhem-se os presentes embargos de declaração para o fim de sanar a omissão existente, tornando insubsistente a decisão de f. 27-30 do sequencial 50000 e, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determinar o sobrestamento do recurso especial (sequencial 50000) interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul até o julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1313).

    Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle do recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

    Traslade-se cópia da presente decisão para o caderno processual n. 50000.

    I.

    C.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831752-41.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Valdenei Lopes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0831752-41.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Valdenei Lopes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/03/2025 01:04

    Certidão

  • 10/03/2025 10:16

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:57

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 28/02/2025 11:06

    Certidão

  • 28/02/2025 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2025 10:34

    Certidão

  • 28/02/2025 10:34

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 28/02/2025 02:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0831752-41.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Valdenei Lopes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 27/02/2025 07:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/02/2025 18:19

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2025 17:14

    Recurso Especial

  • 20/02/2025 18:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:24

    Certidão

  • 18/02/2025 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2025 02:51

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/02/2025 00:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/02/2025 00:21

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0831752-41.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Valdenei Lopes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/02/2025 07:26

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/02/2025 07:26

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/02/2025 07:23

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/02/2025 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/02/2025 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/02/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 16:44

    Processo Dependente Iniciado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0831752-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Valdenei Lopes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NECESSIDADE COMPROVADA - PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - TEMA Nº 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS - TRATAMENTO NECESSÁRIO AO COMPLETO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA PACIENTE - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.

    APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - TUTELA DA SAÚDE - VALOR INESTIMÁVEL - ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento à remessa necessária e conheceram e negaram provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0831752-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Interessado: Valdenei Lopes de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829229-90.2022.8.12.0001

Arbelino Ramos da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rosemere Carrareto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0021814-12.2010.8.12.0001

Efb Distribuidora de Produtos Plasticos

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Frederico Luiz Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2020 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0808237-45.2021.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ibm Treinamento e Desenvolvimento de Alt...

Advogado: Grisely Aparecida dos Reis Jhan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 06:02

Exibir Processo

Processo nº 0831752-41.2023.8.12.0001

Valdenei Lopes de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0000573-57.2021.8.12.0013

Ministerio Publico

Vinicius Deivid de Oliveira Lourenco

Advogado: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Juni...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2021 18:31

Exibir Processo