13/09/2023 18:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 18:59

Baixa Definitiva
29/07/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
10/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:21

Expedição de Ofício.
23/06/2023 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403726-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Agravada: Bruna Thailze E.

Alencar EMENTA - GRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONDOMÍNIO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula n.º 481/STJ).

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:36

Expedição de Ofício.
23/05/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:59

Inclusão em Pauta
05/05/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:47

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 12:53

Juntada de Informações
24/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403726-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Agravada: Bruna Thailze E.

Alencar Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida até o julgamento deste recurso.

Comunique-se, imediatamente, o juízo de origem acerca do teor desta decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
22/03/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:36

Expedição de Ofício.
22/03/2023 13:35

Expedição de Ofício.
22/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 10:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:23

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403726-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Condomínio Residencial Village Parati Advogada: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB: 20798/MS) Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS) Agravada: Bruna Thailze E.

Alencar Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:40

Distribuído por sorteio
20/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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