04/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 12:53

Prazo em Curso
03/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:27

Expedição de Carta.
24/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 07:33

Autos preparados para expedição
05/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Ferreira Nunes de Sa (OAB 336880/SP) Processo 0804608-04.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Ribeiro da Cruz - 1.

Indeferida a petição inicial, a parte interpôs recurso de Apelação. 2.

Assim, no exercício da faculdade conferida pelo artigo 331, caput do CPC, mantenho a sentença proferida por seus próprios termos, mormente por não vislumbrar nas razões externadas pelo recorrente fundamentos bastantes a ensejar juízo de retratação. 3.

Cite-se o réu para responder ao recurso. 4.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
04/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 11:42

Emissão da Relação
03/06/2025 11:42

Autos preparados para expedição
26/05/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
08/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Apelação
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Ferreira Nunes de Sa (OAB 336880/SP) Processo 0804608-04.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Ribeiro da Cruz - "[...] Assim, como já foram apresentados dados suficientes a ensejar o conhecimento e apreciação dos pedidos e, ainda, como a produção de outras provas não terá o condão de mudar a conjuntura acima, já que a causa de pedir fundamenta-se tão somente na suposta abusividade da cobrança dos juros, das tarifas e do seguro, com supedâneo no art. 332, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a improcedência liminar do pedido é medida que se impõe.

Ressalte-se que, para a superação dos precedentes judiciais (overruling), deve haver apresentação de argumentos outros que levem à reavaliação daqueles fundamentos que ensejaram a formação do precedente, não bastando, como no caso, o mero questionamento ou insurgência da parte, que não implica em atribuir uma nova interpretação na aplicação da norma.

Ante o exposto, julgo, liminarmente, improcedente o pedido, o que faço com fundamento no art. 332, I, II e III, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Não interposta apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Acaso interposta apelação, voltem-me para análise de possível juízo de retração."
09/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 14:40

Prazo em Curso
08/01/2025 14:39

Emissão da Relação
07/01/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:33

Registro de Sentença
07/01/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:04

Informação do Sistema
20/09/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823788-31.2022.8.12.0001

Julio Cesar Castilho Melo

Leticia Cesario Melo

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1400167-51.2025.8.12.0000

Queila Patieli Martins da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0802782-30.2022.8.12.0045

Eliana Ancantara Alves

Centro Universitario Leonardo da Vinci -...

Advogado: Francielly Amanda da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0805519-16.2024.8.12.0019

Ozeias Barbosa de Carvalho

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1400164-96.2025.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Jeferson Fernandes Leao

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 16:55

Exibir Processo