11/09/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:25

Conclusos para despacho
11/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:48

Prazo em Curso
03/09/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial complementar juntado ao processo.
02/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:38

Emissão da Relação
28/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:17

Prazo em Curso
19/08/2025 14:17

Documento Digitalizado
18/08/2025 10:34

Prazo em Curso
18/08/2025 07:56

Expedição de Carta.
18/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Diante dos quesitos complementares apresentados às f. 77-80, intime-se o perito para apresentar laudo pericial complementar, no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
15/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:40

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 10:39

Emissão da Relação
12/08/2025 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:19

Prazo em Curso
10/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 12:26

Emissão da Relação
07/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 06:28:43, 2ª Vara Cível.
16/04/2025 10:40

Prazo em Curso
16/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0804026-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Morais da Silva - Aguarde-se a juntada do laudo pericial.
15/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 10:12

Emissão da Relação
13/04/2025 08:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:43

Prazo em Curso
03/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:19

Prazo em Curso
02/04/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0804026-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Morais da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o relatório social juntado ao processo.
01/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 13:19

Autos preparados para expedição
31/03/2025 12:49

Emissão da Relação
31/03/2025 12:49

Prazo em Curso
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:55

Prazo em Curso
13/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:08

Prazo em Curso
12/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:46

Documento Digitalizado
10/02/2025 10:11

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0804026-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Morais da Silva - Defiro a gratuidade judicial.

Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr.

José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail: [email protected], ficando designada a perícia para o dia 30 de maio de 2025, às 08:45 horas, no prédio do fórum local.

Arbitro honorários em favor do Perito no valor previsto no artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução nº 575/2019 do CJF, ou seja R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Requisite-se o pagamento à Justiça Federal.

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91.

Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa.

No tocante aos honorários periciais, após realizada a perícia, requisite-se o pagamento à Justiça Federal.

Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente quesitos e/ou Assistente Técnico.

Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias.

No tocante ao estudo social, diante da escassez de profissionais especializados para sua realização, uma vez que a Comarca dispõe apenas de uma profissional na área, e esta se encontra sobrecarregada com os inúmeros processos da área de família, nos quais também são realizados estudos semelhantes, é necessária a nomeação de profissional técnico, às expensas da Justiça Federal.

Nesse ponto, ressalto que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Portanto, para realização de estudo para aferir se a parte autora se encontra em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Maria Toríbia Olazar Sanches (CPF *57.***.*89-87), cujos honorários arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o grau de especialização do(a) perito(a), a complexidade do estudo a ser elaborado, bem como a necessidade de deslocamento até a residência do(a) periciando(a), gerando maior dispêndio de tempo do(a) perito(a), o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º, da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação do(a) perito(a) judicial.

Apresentado o estudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais à Justiça Federal.

Promovam-se as diligências e anotações necessárias.

Intimem-se.
07/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 14:18

Expedição de Carta.
06/02/2025 14:16

Expedição de Carta.
06/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:51

Expedição em análise para assinatura
06/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:17

Emissão da Relação
05/02/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 15:03

Recebida petição inicial
05/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 08:45:00, 2ª Vara Cível.
03/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:22

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Itamar de Souza Silva (OAB 26997/MS) Processo 0804026-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Morais da Silva - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando os seguintes documentos atualizados: 1) procuração; 2) declaração de pobreza; 3) comprovante residência, sob pena de indeferimento da inicial.
08/01/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 09:08

Emissão da Relação
26/12/2024 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:05

Informação do Sistema
17/12/2024 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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