11/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:03

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:48

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:32

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807675-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Adriano da Silva Mota Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:12

Não conhecido o recurso de parte
15/05/2025 19:20

Inclusão em pauta
11/02/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 16:33

Gratuidade da Justiça
17/01/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807675-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Adriano da Silva Mota Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:07

Expedida/certificada
17/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:05

Expedição de "tipo de documento".
17/05/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:40

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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