10/09/2025 18:36

Manifestação do Ministério Público
03/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
05/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:28

Prazo em Curso
25/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0800459-02.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liz Lacerda Farias, Tulio Lacerda Farias - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2 Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
19/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 13:18

Emissão da Relação
11/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 10:20

Emissão da Relação
18/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
24/01/2025 18:40

Prazo em Curso
22/01/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 14:50

Prazo em Curso
09/01/2025 16:30

Expedição de Carta.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0800459-02.2024.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liz Lacerda Farias, Tulio Lacerda Farias - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
08/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 17:58

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 17:54

Emissão da Relação
11/12/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:24

Proferida decisão interlocutória
10/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:09

Informação do Sistema
06/12/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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