31/10/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804193-10.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
02/10/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:49

Recebidos os autos
20/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
17/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:34

Recebidos os autos
18/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:47

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
08/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:35

Expedição de Mandado.
27/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0804193-10.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - "Indefiro as diligências solicitadas pela embargante.

Cumpre esclarecer que a opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil do réu (art. 14, §1.º, I, da Lei 9.099/95).

Ademais, não cabe ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Com efeito, indique a embargante, no prazo de cinco dias, o atual endereço do embargado, sob pena de extinção do processo.

Intime-se."
17/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:13

Recebidos os autos
16/03/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:44

Conclusos para despacho
22/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:12

Expedição de Mandado.
10/08/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
02/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:34

Juntada de Mandado
01/08/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:52

Expedição de Mandado.
23/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
11/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 09:44

Recebidos os autos
11/03/2022 09:44

Determinada Requisição de Informações
08/03/2022 21:23

Conclusos para despacho
08/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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