17/06/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:00

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 19:32

Recebidos os autos
08/05/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hideo Matsunaga (OAB 19348/MS), Thaisa da Silva Colla Machado (OAB 29566/MS), Wilson Paes Neto (OAB 28869/MS) Processo 0920729-09.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Marcos Aparecido Fernandes De Castro - Sentença de f. 197/198 - "(...) Ante o cumprimento integral do entabulado (f. 105, cláusula 4.ª - comprovante de f. 191/19 2) e considerando a manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade do investigado Marcos Aparecido Fernandes de Castro, qualificado, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.
28/04/2025 19:57

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2025 23:56

Recebidos os autos
26/04/2025 23:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 23:51

Cumprimento de ANPP
11/04/2025 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:50

Recebidos os autos
10/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 08:15

Processo Desarquivado
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:34

Arquivado Provisoriamente
13/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2025 18:27

de Instrução e Julgamento
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hideo Matsunaga (OAB 19348/MS), Thaisa da Silva Colla Machado (OAB 29566/MS), Wilson Paes Neto (OAB 28869/MS) Processo 0920729-09.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Marcos Aparecido Fernandes De Castro - Designo audiência visando a homologação do acordo, se for o caso, nos termos do artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal, para 10-03-2025 às 14h20min.
28/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 23:31

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:33

Recebidos os autos
03/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:17

Recebidos os autos
16/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB 26158/MS) Processo 0920729-09.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigado: Marcos Aparecido Fernandes De Castro - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 162/163.

Síntese: "Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público para autorizar a participação do investigado à audiência, por videoconferência.

Designo audiência visando a homologação do acordo, se for o caso, nos termos do artigo 28, § 4º, do Código de Processo Penal, para 10-03-2025 às 14h20min."
15/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielly Tanny Nunes Iappe (OAB 26158/MS) Processo 0920729-09.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Investigada: Ketlin Farias Da Silva, Marcos Aparecido Fernandes De Castro - IV.F. 159: Intime-se o(a)(s) advogado(a)(es) subscritor(a)(es) da peça para que, no prazo de cinco dias, a instrua com documentação que comprove a notificação do constituinte e a ciência quanto à renúncia do mandato (art. 112, do CPC c/c art. 3º, do CPP), devendo permanecer na representação da causa até o cumprimento da determinação, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Ciência ao MPE.

Intime-se a Defesa.
18/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:19

Recebidos os autos
22/11/2024 18:42

Decisão ou Despacho
22/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:39

Recebidos os autos
22/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:37

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 18:41

Decisão ou Despacho
28/06/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 18:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/06/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:19

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:48

Recebidos os autos
13/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:30

Recebidos os autos
18/04/2024 18:46

Decisão ou Despacho
11/03/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 07:20

Processo Reativado
08/03/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:18

Apensado ao processo numero do processo
20/09/2023 09:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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