16/09/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 17:49

Recebida petição inicial
08/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:55

Realizado cálculo de custas
08/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/09/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 06:30

Prazo em Curso
06/08/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 11:16

Emissão da Relação
09/07/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:48

Registro de Sentença
09/07/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 18:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 13:17

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0861885-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Cardoso Pereira - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
11/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 15:33

Emissão da Relação
05/02/2025 13:27

Prazo em Curso
29/01/2025 14:24

Expedição de Carta.
28/01/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:05

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0861885-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Orlando Cardoso Pereira - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
17/12/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:00

Emissão da Relação
16/12/2024 13:00

Autos preparados para expedição
12/12/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 16:45

Recebida petição inicial
10/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
02/12/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:07

Prazo em Curso
07/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:11

Prazo em Curso
05/11/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 09:58

Emissão da Relação
01/11/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:31

Informação do Sistema
28/10/2024 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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