23/09/2025 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:55

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:21

Sentença Condenatória
17/09/2025 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se da R.

Sentença de fls. 370-373, para querendo recorrer, no prazo de 5 dias.
05/09/2025 19:25

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2025 19:25

Manifestação do Ministério Público
05/09/2025 17:59

Expedição de Mandado.
05/09/2025 17:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:51

Emissão da Relação
05/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:21

Registro de Sentença
03/09/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 04:19:21, Vara Única.
03/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:40

Manifestação do Ministério Público
26/08/2025 13:33

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:41

Documento Digitalizado
20/08/2025 18:21

Documento Digitalizado
19/08/2025 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2025 17:00

Juntada de Mandado
15/08/2025 17:00

Juntada de Mandado
15/08/2025 17:00

Juntada de Mandado
15/08/2025 17:00

Juntada de Mandado
15/08/2025 17:00

Juntada de NULL
12/08/2025 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2025 10:15

Juntada de NULL
12/08/2025 10:14

Juntada de Mandado
08/08/2025 15:40

Juntada de Ofício
06/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
05/08/2025 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2025 15:16

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:07

Expedição de Ofício.
01/08/2025 17:56

Expedição de Mandado.
01/08/2025 17:55

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 15:21

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 15:09

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:41

Autos preparados para expedição
09/06/2025 11:54

Autos preparados para expedição
06/06/2025 20:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2025 20:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/06/2025 06:45

Autos preparados para expedição
04/06/2025 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2025 14:56

Manifestação do Ministério Público
04/06/2025 13:03

Autos preparados para expedição
04/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2025 07:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:02

Sessão do Tribunal do Juri situacao_da_audiencia em/para 03/09/2025 08:30:00 Vara Única.
19/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/03/2025 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2025 13:26

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2025 13:26

Manifestação do Ministério Público
13/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor
11/03/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:32

Prazo em Curso
11/03/2025 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/01/2025 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/01/2025 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor
11/12/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/12/2024 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2024 23:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:00

Juntada de NULL
28/11/2024 14:00

Juntada de Mandado
01/11/2024 12:32

Prazo em Curso
31/10/2024 14:07

Prazo em Curso
31/10/2024 10:27

Retificação de Classe Processual
29/10/2024 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 16:27

Manifestação do Ministério Público
29/10/2024 16:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/10/2024 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
29/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2024 14:43

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:26

Registro de Sentença
29/10/2024 14:26

Proferida Sentença de Pronúncia
25/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/10/2024 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2024 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor
25/09/2024 14:43

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:36

Documento Digitalizado
25/09/2024 14:36

Juntada de Mandado
25/09/2024 14:35

Juntada de NULL
24/09/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 10:25:16, Vara Única.
23/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:01

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:42

Autos preparados para expedição
16/09/2024 11:11

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2024 11:11

Manifestação do Ministério Público
16/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 08:55

Juntada de Mandado
12/09/2024 16:03

Juntada de NULL
12/09/2024 16:03

Juntada de Mandado
12/09/2024 16:03

Juntada de NULL
06/09/2024 11:11

Juntada de Ofício
05/09/2024 15:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2024 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/09/2024 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2024 16:12

Documento Digitalizado
04/09/2024 16:06

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:48

Documento Digitalizado
04/09/2024 15:37

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:37

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:58

Expedição em análise para assinatura
04/09/2024 12:40

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2024 12:40

Manifestação do Ministério Público
04/09/2024 11:34

Autos preparados para expedição
04/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor
03/09/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:48

Documento Digitalizado
03/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 02:15:00, Vara Única.
29/08/2024 13:56

Documento Digitalizado
28/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2024 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2024 14:55

Juntada de NULL
20/08/2024 14:44

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:16

Prazo em Curso
12/08/2024 18:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2024 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/08/2024 08:49

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:12

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 14:45

Juntada de Ofício
06/08/2024 14:45

Juntada de Ofício
06/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:34

Documento Digitalizado
06/08/2024 14:30

Processo Desarquivado
14/12/2023 10:54

Arquivado Provisoriamente
13/12/2023 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2023 15:40

Manifestação do Ministério Público
13/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2023 15:30

Documento Digitalizado
06/12/2023 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2023 14:57

Decretada a prisão preventiva de parte
06/12/2023 14:37

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:21

Autos preparados para expedição
27/11/2023 15:18

Juntada de Mandado
27/11/2023 15:18

Juntada de NULL
14/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:14

Expedição em análise para assinatura
13/11/2023 10:13

Documento Digitalizado
13/11/2023 10:13

Documento Digitalizado
13/11/2023 10:13

Documento Digitalizado
13/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2023 07:51

Evolução da Classe Processual
30/10/2023 12:53

Autos preparados para expedição
26/10/2023 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 15:15

Recebida a denúncia
24/10/2023 14:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
24/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:10

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
24/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
09/02/2023 19:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
08/02/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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